Seminário “O protagonismo da pessoa com deficiência no mundo do trabalho” realizado nos dias 28 e 29 de setembro pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para Magistrados, servidores e convidados de instituições parceiras discutiu a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A Juíza do Trabalho Déa Brandão Cubel Yule explicou que a ideia da capacitação era debater a quebra de barreiras físicas, arquitetônicas e de atitude para a inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. “Estamos discutindo a justiça acessível, passando orientação da Resolução Nº 230 do CNJ, orientando os servidores a se qualificar para receber as pessoas com deficiência e discutir onde está a falha na inclusão no trabalho”.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, existem no país cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência, mas pouco mais de 400 mil estão trabalhando, segundo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Ainda assim, houve um crescimento de 40% no número de empregados com deficiência no mercado formal entre 2009 e 2015.
O Presidente da APAE de Campo Grande, Antônio José dos Santos Neto esteve presente em dois momentos: nas palestras da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Jaceguara Dantas da Silva Passos e também na palestra de Rosângela Wolff Moro, procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes. “Foram momentos únicos. Debater os aspectos jurídicos e a inserção de pessoas especiais no mundo do trabalho é enriquecedor e nos orgulha saber que não estamos sozinhos nesta luta”, afirma Antônio.
Uma das palestrantes, a procuradora do trabalho Sofia Vilela, afirmou que ainda há muita discriminação, que as empresas preferem contratar pessoas com deficiência leve ou imperceptível e que falta acessibilidade no meio ambiente do trabalho, a começar pelo processo seletivo dos funcionários. “A inclusão não é só uma questão legal de cumprimento de cotas, mas também de as pessoas romperem seu próprio preconceito, o que a gente chama de barreira da atitude. Uma acessibilidade que rompe, portanto, a minha percepção de que as pessoas com deficiência são incapazes. A partir do momento que a gente rompe essa barreira, a gente consegue adaptar o ambiente de trabalho, fornecer emprego e, assim, possibilitar a igualdade para todos”, concluiu Sofia.
Segundo a lei brasileira de inclusão, a discriminação em razão da deficiência ocorre em toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
“A inclusão da pessoa com deficiência é uma responsabilidade de todos nós. Tornar o ambiente acessível e sermos acessíveis para que essas pessoas possam ter autonomia e estar na sociedade com liberdade e igualdade de concorrência no mercado de trabalho”, defendeu a juíza Déa.