- Pré-Natal – Resolução n. 82/SES/MS.
- NeoNatal – Portaria GMMS nº 822 de 06 de junho de 2001 – Criação PNTN MS.
- NeoNatal – Portaria GMMS nº 822 de 06 de junho de 2001 Anexo I.
- NeoNatal – Portaria GMMS nº 822 de 06 de junho de 2001 Anexo II.
- NeoNatal – Portaria SASMS nº 500 de 06 de maio de 2013- fase IV.